Deborah Figueiredo
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Deborah Figueiredo

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Publicações

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Deborah Figueiredo

Artigo · há 5 anos

Da não recepção do crime previsto no art. 337 do Código Eleitoral pela Constituição cidadã

* Estudo apresentado na especialização em Direito Penal e Processo Penal, em 2017 (Universidade Cândido Mendes). INTRODUÇÃO O tema escolhido para estudo e realização deste trabalho é de interesse da...

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Recomendações

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Artigo · há 4 anos

•HC 663.055 e o reconhecimento do Fishing Expedition

Inicialmente, o caso trata de um Habeas Corpus, onde o paciente tinha sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso pela pratica do artigo 33 combinado com o 14 da lei 10.826 /03....

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A

Comentário · há 8 anos

O direito das sucessões e a concorrência no regime da comunhão parcial de bens

Deborah de Oliveira Figueiredo · há 9 anos

Excelente artigo. Completo, didático, atualizado e com linguagem acessível. Parabéns à autora.

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